Termos de Uso
Condições para utilização do portal PodeCalcular
Última atualização: 20 de abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o portal PodeCalcular ("site", "portal" ou "plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui descrita, deve interromper o uso do site imediatamente.
O uso continuado do PodeCalcular após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e quaisquer outras pessoas que acessem o portal.
2. Descrição do serviço
O PodeCalcular é um portal de calculadoras online gratuitas voltadas para as áreas trabalhista (CLT), financeira (precificação, margem de lucro, taxas) e de saúde (IMC, metabolismo, hidratação). Todas as ferramentas funcionam inteiramente no navegador do usuário, utilizando JavaScript para realizar os cálculos de forma local, sem transmissão de dados para servidores.
O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer espécie — expressas ou implícitas — quanto à precisão, completude, atualização ou adequação dos resultados a qualquer finalidade específica.
3. Isenção de responsabilidade (Disclaimer)
Todas as calculadoras disponíveis no PodeCalcular — sejam elas trabalhistas, financeiras ou de saúde — fornecem exclusivamente estimativas matemáticas baseadas em fórmulas gerais. Os resultados apresentados:
- NÃO possuem validade legal, jurídica, contábil, fiscal ou médica.
- NÃO substituem a consulta a profissionais qualificados como contadores, advogados trabalhistas, médicos, nutricionistas, educadores físicos ou consultores financeiros.
- NÃO consideram todas as variáveis individuais que podem afetar os resultados em situações reais (como descontos de INSS/IRRF, convenções coletivas, condições de saúde preexistentes, regimes tributários específicos, entre outros).
- São oferecidos apenas para fins informativos e educacionais.
O portal PodeCalcular, seus administradores, colaboradores e afiliados não se responsabilizam, em nenhuma hipótese, por decisões financeiras, jurídicas, trabalhistas ou de saúde tomadas com base exclusivamente nos resultados das ferramentas disponibilizadas neste site.
O usuário assume integralmente a responsabilidade pela utilização dos resultados e reconhece que deve sempre buscar orientação profissional especializada antes de tomar qualquer decisão com impacto financeiro, jurídico ou sobre a sua saúde.
4. Aviso específico — calculadoras de saúde
As calculadoras de saúde do PodeCalcular (IMC, Taxa Metabólica Basal, Gasto Calórico e Água Diária) utilizam fórmulas matemáticas gerais reconhecidas pela comunidade científica (como a tabela da OMS e a fórmula de Mifflin-St Jeor), mas não constituem diagnóstico médico nem prescrição nutricional.
Os resultados não consideram condições individuais como doenças crônicas, uso de medicamentos, gravidez, distúrbios hormonais, composição corporal detalhada ou histórico médico. Consulte sempre um médico ou nutricionista antes de iniciar qualquer dieta, programa de exercícios ou mudança significativa nos hábitos alimentares.
Pessoas com restrições renais, insuficiência cardíaca, transtornos alimentares ou qualquer condição de saúde específica devem seguir exclusivamente as orientações do seu profissional de saúde.
5. Aviso específico — calculadoras financeiras
As calculadoras financeiras e de precificação (Margem de Lucro, Preço de Venda, Valor da Hora, Simulador de Maquininha) fornecem estimativas baseadas em fórmulas matemáticas padrão de administração financeira. Os resultados não consideram as particularidades de cada negócio, como:
- Regime tributário específico (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
- Alíquotas de impostos estaduais e municipais.
- Custos variáveis sazonais ou inflação.
- Condições contratuais específicas com operadoras de cartão.
Não nos responsabilizamos por prejuízos financeiros decorrentes de decisões de precificação, investimento ou gestão baseadas exclusivamente nos resultados dessas ferramentas. Consulte um contador ou consultor financeiro para análises detalhadas.
6. Aviso específico — calculadoras trabalhistas
As calculadoras trabalhistas (Rescisão, Férias, 13º Salário, Hora Extra e Adicional Noturno) seguem as regras gerais da CLT e da Constituição Federal, mas não substituem o cálculo oficial realizado pelo departamento pessoal da empresa ou por profissionais habilitados. Os resultados apresentados:
- Não incluem descontos obrigatórios de INSS e IRRF.
- Não consideram convenções coletivas de trabalho (que podem estabelecer percentuais diferentes para hora extra, adicional noturno etc.).
- Não consideram aviso prévio indenizado, faltas, horas extras habituais, pensão alimentícia ou outros fatores específicos do contrato individual.
- Não possuem validade como prova em ações trabalhistas.
Para valores oficiais, consulte o departamento pessoal da sua empresa, o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.
7. Propriedade intelectual e direitos autorais
Todo o conteúdo presente no portal PodeCalcular — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, layout, design, identidade visual, logotipo, ícones, código-fonte (HTML, CSS e JavaScript), fórmulas implementadas, estrutura de dados e a organização das ferramentas — é de propriedade exclusiva do PodeCalcular e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).
É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito do PodeCalcular:
- Copiar, reproduzir, duplicar ou clonar as calculadoras, seus códigos-fonte ou parte deles.
- Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou nas ferramentas do portal.
- Distribuir, publicar, licenciar, vender ou disponibilizar o conteúdo do portal em qualquer outro site, aplicativo ou meio digital.
- Utilizar técnicas de scraping, crawling automatizado ou qualquer outro método para extrair conteúdo de forma sistemática.
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra indicação de propriedade intelectual.
O uso não autorizado de qualquer conteúdo do PodeCalcular poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de reparação por danos morais e materiais.
7.1. Uso permitido
O usuário pode utilizar as calculadoras para fins pessoais e não comerciais, compartilhar links das páginas em redes sociais e referenciar o portal em conteúdos editoriais, desde que seja dado o devido crédito com link para o site podecalcular.com.br.
8. Conduta do usuário
Ao utilizar o PodeCalcular, o usuário compromete-se a:
- Utilizar o portal de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira.
- Não tentar acessar áreas restritas do servidor, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do site.
- Não utilizar as calculadoras para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar dano a terceiros.
- Não sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas em massa.
9. Disponibilidade do serviço
O PodeCalcular se esforça para manter o portal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, correções de segurança ou por motivos de força maior.
O PodeCalcular não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do serviço.
10. Alterações nos Termos de Uso
O PodeCalcular reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. É responsabilidade do usuário consultar esta página periodicamente para estar ciente de eventuais alterações.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será submetido ao foro da comarca de domicílio do administrador do portal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Portal: PodeCalcular
- E-mail: contato@podecalcular.com.br