O que é o cálculo de rescisão trabalhista?
O cálculo de rescisão é o procedimento pelo qual se apura todos os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento em que o contrato de trabalho é encerrado. Esse acerto final recebe o nome de verbas rescisórias e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao funcionário o recebimento de tudo aquilo que adquiriu ao longo do seu vínculo empregatício.
De forma resumida, a rescisão reúne pagamentos proporcionais (como o saldo de salário, o 13º e as férias do período trabalhado) e, em alguns casos, indenizações específicas (como a multa de 40% sobre o FGTS). O valor final depende de três fatores principais: o tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, acordo etc.), o tempo de casa do trabalhador e o salário base registrado em carteira. Por isso, mesmo dois profissionais com o mesmo salário podem receber valores diferentes ao serem desligados.
Quais são os meus direitos ao ser demitido sem justa causa?
A demissão sem justa causa é a modalidade mais vantajosa para o trabalhador, pois garante o recebimento de todas as verbas rescisórias previstas em lei. Nessa situação, o empregador decide encerrar o contrato por conta própria, sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Os principais direitos são:
- Saldo de salário: referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
- Aviso prévio: indenizado ou trabalhado, com acréscimo de 3 dias por ano trabalhado (limitado a 90 dias).
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano corrente.
- Férias vencidas (se houver) + 1/3 constitucional: se o período aquisitivo foi completado e as férias não foram usufruídas.
- Férias proporcionais + 1/3: referentes aos meses trabalhados no período aquisitivo em curso.
- Saque integral do FGTS: liberação de todo o saldo depositado na conta vinculada.
- Multa de 40% do FGTS: indenização paga pelo empregador sobre todo o valor depositado ao longo do contrato.
- Seguro-desemprego: benefício solicitado junto ao Ministério do Trabalho, desde que cumpridos os requisitos legais.
Já em um pedido de demissão, o trabalhador perde o direito à multa de 40%, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, recebendo apenas o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias proporcionais + 1/3.
Como funciona o cálculo de férias e 13º proporcionais?
Tanto o 13º salário quanto as férias proporcionais seguem uma lógica parecida: a cada mês trabalhado, o funcionário acumula 1/12 (um doze avos) do benefício. Existe, porém, uma regra importante definida pela CLT e pela Súmula 10 do TST: frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho em um mês valem como mês integral. Frações menores que isso são desconsideradas no cálculo.
Cálculo do 13º salário proporcional
O 13º proporcional considera apenas os meses trabalhados dentro do ano calendário da rescisão (de janeiro até a data do desligamento). A fórmula é:
(Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano
Exemplo prático: um trabalhador com salário de R$ 3.000 que foi dispensado em 20 de julho trabalhou 7 meses completos no ano (janeiro a julho, já que julho ultrapassa 15 dias). O cálculo fica: (3.000 ÷ 12) × 7 = R$ 1.750 de 13º proporcional.
Cálculo das férias proporcionais + 1/3
As férias proporcionais são calculadas com base no período aquisitivo em aberto no momento da rescisão, ou seja, os meses trabalhados desde o último aniversário de admissão. Sobre esse valor, soma-se o adicional constitucional de 1/3:
[(Salário ÷ 12) × meses no período aquisitivo] + 1/3 desse valor
Usando o mesmo exemplo anterior: se o trabalhador foi admitido em 1º de fevereiro, no dia da rescisão ele havia completado 6 meses no período aquisitivo atual. O cálculo seria: (3.000 ÷ 12) × 6 = R$ 1.500, mais o terço constitucional de R$ 500, totalizando R$ 2.000 de férias proporcionais.
Por que usar a calculadora do PodeCalcular?
A Calculadora de Rescisão do PodeCalcular foi desenvolvida para oferecer uma estimativa rápida e transparente dos seus direitos, sem a necessidade de cadastro ou instalação de aplicativos. Todo o cálculo é feito diretamente no seu navegador, o que garante privacidade: nenhum dado sensível é enviado aos nossos servidores. Nosso objetivo é ajudar o trabalhador brasileiro a entender, de forma clara, o que a legislação trabalhista garante no momento de um desligamento.
Lembre-se sempre: esta ferramenta é um ponto de partida informativo. Para valores oficiais e exatos — que incluem descontos de INSS, IRRF, pensão alimentícia, vale-transporte, faltas e outros itens particulares do seu contrato — o ideal é procurar um contador, um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria profissional.